Manutenção do Emprego e da Renda O presidente Jair Bolsonaro prorrogou por mais dois meses o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permite a redução dos salários e da jornada de trabalho durante a pandemia do coronavírus. O Decreto 10.470, de 2020, foi publicado na segunda-feira (24/08) em edição extra do Diário Oficial da União. O Programa Emergencial surgiu...
Polícita Internacional O ditador norte-coreano Kim Jong-Un ordenou aos cidadãos que entreguem seus cães de estimação na capital do pais, Pyongyang para que possam ser mortos, enquanto uma nova onda de fome ameaça o país. De acordo com o meio de notícias em inglês sul-coreano Chosun Ilbo, a explicação dada para tais medidas foi que os cães representam um “luxo decadente e uma...
A ação, com trabalhos de 16 artistas brasileiros, ocorrerá em 140 pontos de ônibus por duas semanas O Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM) começou a colocar reproduções de obras do seu acervo em 140 pontos de ônibus da capital paulista. No centro da cidade, as obras também serão projetadas em edifícios. A ação, com trabalhos de 16 artistas brasileiros, ocorrerá por duas...
A questão é de fácil entendimento. A Norma Regulamentar jamais pode ser MAIS RESTRITIVA que a Regra Geral que ela vem a regulamentar. O Decreto Presidencial vem regulamentar a Lei Federal que instituiu as regras para as declarações de Estado de Emergência. Desse modo, NENHUMA norma Estadual ou Municipal pode ser mais restritiva do que a norma Federal correspondente. É...
Direitos e Garantias Individuais são cláusula pétrea na Constituição Federal, e só podem ser suprimidos ou limitados em condições excepcionalíssimas, PREVISTAS EM LEI (na verdade, na própria Constituição), e que seriam em caso de Guerra declarada, Estado de Sítio e Estado de Defesa. O Ato Administrativo (seja Federal, Distrital, Estadual ou Municipal), é PLENAMENTE VINCULADO,...