DECISÃO DO STF O Supremo Tribunal Federal decidiu que todos os trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS de 1999 a 2013 têm direito a revisão de saldo. Como o FGTS é corrigido pela TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano, porém este reajuste não reflete a inflação, fazendo o trabalhador perder seu poder de compra. O índice que deverá ser usado para correção do FGTS é o INPC –...
Estudo da Check Point aponta os cinco objetos mais utilizados pelos cibercriminosos para espionar as pessoas em suas casas Em tempos de trabalho remoto e home office, os cibercriminosos buscam, além dos dados pessoais, alcançar as informações corporativas, estendendo os vetores de ataques com esses dispositivos. Novo relatório da Check Point Software Technologies alerta para os...
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) assegurou que atuará pela punição dos responsáveis pelo ato A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou que investiga o vazamento de informações pessoais de 223 milhões de cidadãos. O caso expôs dados como CPF, endereço, telefone, e-mail, score de crédito e salário da população. “Desde que tomou...
Vazamento inclui CPF, foto de rosto, endereço, telefone, e-mail, score de crédito, salário e mais; Serasa nega ser fonte dos dados Esta semana, surgiu a notícia de um vazamento enorme que expôs o CPF de mais de 220 milhões de brasileiros. O Tecnoblog descobriu que o caso é mais grave: esse conjunto de dados pessoais, oferecido de graça em um fórum de internet, está associado...
A Portaria elenca os 10 itens prioritários para Autoridade para esse marco temporal A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, no dia 28 de janeiro, a Portaria nº 11 de 2021, que torna pública a agenda regulatória aprovada pelo Conselho Diretor em sua primeira reunião Deliberativa do dia 20 de janeiro de 2021. A publicação da Portaria se insere nas atividades da...
LGPD A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa...
Ministro classificou o Congresso como "reformista" e destacou que o Legislativo avança apesar da pandemia O ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou confiança na recuperação econômica com a votação da nova lei das falências. O projeto deve ser votado na quarta-feira, 25, pelo Senado. De acordo com o chefe da pasta, a medida vai impulsionar a recuperação de empresas...
Com repercussão geral reconhecida, discussão envolve o direito adquirido à diferença de correção monetária sobre o saldo das contas vinculadas O STF decidirá se há direito adquirido à diferença de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS referente ao Plano Collor II, de fevereiro de 1991. O caso ganhou repercussão geral tema 1112 e será definido no...
A prestação de contas da sua administração é dever inerente do síndico de condomínio, e nela deve-se especificar as receitas, despesas e eventuais investimentos. Dessa forma, a 6ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis condenou um ex-síndico, que não prestava contas do seu condomínio adequadamente, a apresentar as informações necessárias. O condomínio ajuizou uma...
Taxas passaram a ser de 6,25% a 8% mais TR ao ano; banco anunciou ainda o pagamento parcial das prestações A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quarta-feira (14) redução na taxa de financiamento da casa própria para pessoa física, com recursos da poupança. O piso passará de 6,5% para 6,25% mais a taxa referencial (TR) ao ano. Já o teto caiu de 8,5% para 8% mais TR. As...
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