INSS pagará R$ 940 milhões em atrasados após liberação da Justiça. O CJF (Conselho da Justiça Federal) comunicou a liberação de R$ 1,2 bilhão para o pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Do valor total disponibilizado, R$ 939,7 milhões correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, cuja maioria dos credores é composta por segurados do INSS que ganharam...
Piso salarial e cálculo do seguro-desemprego Integrantes da Primeira Turma do TRT-MG deram provimento ao recurso de um trabalhador para condenar o ex-empregador, um supermercado, a lhe pagar diferenças de seguro-desemprego. Ficou constatado que a empresa desrespeitou o piso salarial da categoria, o que fez com que o trabalhador recebesse o seguro-desemprego em valor inferior ao devido. Isso...
Preço dos alimentos e outros produtos Muitos de vocês já devem ter se perguntado o seguinte: Se o Governo tem a Casa da Moeda, porque ele não fabrica dinheiro e o entrega para as pessoas, na quantidade o suficiente para elas poderem viver bem e sem trabalhar? Pois é... as coisas não são nada simples assim.. Imaginemos que o Governo Federal de fato decidisse fabricar dinheiro e entregar...
Manutenção do Emprego e da Renda O presidente Jair Bolsonaro prorrogou por mais dois meses o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permite a redução dos salários e da jornada de trabalho durante a pandemia do coronavírus. O Decreto 10.470, de 2020, foi publicado na segunda-feira (24/08) em edição extra do Diário Oficial da União. O Programa Emergencial surgiu...
Polícita Internacional O ditador norte-coreano Kim Jong-Un ordenou aos cidadãos que entreguem seus cães de estimação na capital do pais, Pyongyang para que possam ser mortos, enquanto uma nova onda de fome ameaça o país. De acordo com o meio de notícias em inglês sul-coreano Chosun Ilbo, a explicação dada para tais medidas foi que os cães representam um “luxo decadente e uma...
A ação, com trabalhos de 16 artistas brasileiros, ocorrerá em 140 pontos de ônibus por duas semanas O Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM) começou a colocar reproduções de obras do seu acervo em 140 pontos de ônibus da capital paulista. No centro da cidade, as obras também serão projetadas em edifícios. A ação, com trabalhos de 16 artistas brasileiros, ocorrerá por duas...
A questão é de fácil entendimento. A Norma Regulamentar jamais pode ser MAIS RESTRITIVA que a Regra Geral que ela vem a regulamentar. O Decreto Presidencial vem regulamentar a Lei Federal que instituiu as regras para as declarações de Estado de Emergência. Desse modo, NENHUMA norma Estadual ou Municipal pode ser mais restritiva do que a norma Federal correspondente. É...
Direitos e Garantias Individuais são cláusula pétrea na Constituição Federal, e só podem ser suprimidos ou limitados em condições excepcionalíssimas, PREVISTAS EM LEI (na verdade, na própria Constituição), e que seriam em caso de Guerra declarada, Estado de Sítio e Estado de Defesa. O Ato Administrativo (seja Federal, Distrital, Estadual ou Municipal), é PLENAMENTE VINCULADO,...
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