O Direito Empresarial trata de todos os aspectos relacionados à atividade empresarial, sob a ótica do Direito. Sua abrangência vai desde a abertura da empresa, com a análise de contratos cíveis e comerciais, até as fusões, aquisições, e extinções de empresas.
Sendo ramo do Direito que estuda as relações entre Contribuintes e o Estado, abrangendo desde os questionamentos quanto à legalidade da imposição de determinado tributo, até a defesa criminal em ações penais decorrentes de infrações à legislação específica, atuamos no sentido de defender os direitos de nossos clientes contra as ações abusivas do Estado na atividade de fiscalizar e impor tributos.
Ramo do Direito que regula a atuação do Estado enquanto Administração Pública perante a sociedade. Tendo em vista que, do ponto de vista do interesse público este prevalece, em regra, sobre o interesse do particular, nosso escritório atua no sentido de garantir os direitos dos clientes perante a Administração Pública.
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